O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aumentou suas condutas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclui a utilização de uma tornozeleira eletrônica.
No despacho divulgado, Moraes solicitou à Polícia Federal (PF) a inclusão de postagens e entrevistas feitas por Eduardo nas redes sociais após a divulgação das medidas que afetam seu pai.
Essa é a primeira manifestação do ministro sobre o caso desde o anúncio do governo dos Estados Unidos, que cancelou o visto de Moraes, além de restrições impostas a familiares e aliados integrantes do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua oposição à revogação dos vistos e demonstrou apoio aos ministros da Corte.
As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (18), após decisão de Moraes e ratificadas pela Primeira Turma do STF. Entre as restrições impostas ao ex-presidente, está a proibição de sair de casa durante a noite, além de não poder se comunicar com Eduardo e permanecer afastado de embaixadas e consulados.
Na mesma operação, a PF realizou buscas na residência e escritório do ex-presidente, resultando na apreensão de um pen drive em um banheiro da casa, bem como em valores em dinheiro que totalizam aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil.
Essas ações fazem parte de um inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar supostas crimes como coação, obstrução da Justiça e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito, que teriam sido realizados por Bolsonaro e Eduardo ao tentarem influenciar sanções contra autoridades brasileiras.
A decisão que impôs as medidas ao ex-presidente também levou em consideração o risco de fuga, indicado tanto pela PF quanto pela PGR, além da necessidade de interromper tentativas de intimidação do STF em relação a um processo penal em que Bolsonaro é réu.
Informações indicam que o ex-presidente confessou ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos desde março, após se licenciar de seu cargo. A PF e a PGR destacam que Eduardo estaria atuando em nome de seu pai para convencer autoridades americanas a implementar sanções contra o Brasil, a fim de pressionar o sistema judicial brasileiro.
As investigações estão ligadas à recente imposição de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, decisão justificada pelo presidente Donald Trump como resposta a uma suposta perseguição contra Bolsonaro.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro falou com jornalistas, alegando que a medida visa sua “humilhação” e negou qualquer intenção de fugir do país. A defesa do ex-presidente expressou surpresa e indignação com as restrições impostas, afirmando que ele sempre cumpriu as determinações judiciais.
