A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (18) em favor da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
Nesta manhã, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação de busca e apreensão relacionada a Bolsonaro, em cumprimento à ordem de Moraes. Após a execução das medidas, a decisão foi submetida a uma votação virtual na Primeira Turma do Tribunal.
Atualmente, o placar está em 4 a 0 em favor da continuidade das cautelares, com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a ministra, os indícios contra Bolsonaro são suficientes para justificar as restrições.
A votação seguirá aberta até a próxima segunda-feira (21), aguardando também o voto do ministro Luiz Fux. As medidas cautelares são parte de um inquérito em que o filho de Bolsonaro, Eduardo, está sendo investigado por supostos esforços junto ao governo dos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump, visando retaliar ações do governo brasileiro e obstruir o andamento de um processo penal relacionado a uma suposta trama golpista.
Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu mandato neste ano e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Essa licença está prevista para terminar neste domingo (20).
As medidas contra Jair Bolsonaro incluem:
– Uso de tornozeleira eletrônica;
– Recolhimento domiciliar obrigatório durante a noite, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e durante todo o fim de semana e feriados;
– Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
– Proibição de contato com embaixadores ou autoridades internacionais;
– Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
