## Associações cobram definição sobre cultivo e fiscalização de cannabis medicinal
O avanço da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil foi tema de debates durante a segunda edição da feira Febre de Arte, realizada nesta sexta-feira (18), em Fortaleza. Representantes de associações de pacientes discutiram a necessidade de regras mais detalhadas sobre cultivo, vigilância sanitária e participação da agricultura familiar no setor.
O encontro reuniu integrantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), realizado dentro da programação da feira. Entre os pontos abordados esteve a insegurança enfrentada por entidades que produzem insumos para medicamentos à base da planta.
Participantes relataram ocorrências recentes de apreensão de encomendas e destruição de cultivos utilizados na produção de tratamentos. As associações avaliam que ainda faltam orientações operacionais para fiscalização e controle sanitário, apesar das resoluções editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A RDC 1.014/2026 criou regras específicas para associações de pacientes sem fins lucrativos. A norma impede a comercialização de produtos e institui o Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como sandbox regulatório, para testes controlados. Também prevê monitoramento, indicadores, controle de qualidade e rastreabilidade de insumos e produtos até a entrega aos pacientes.
Outra resolução, a RDC 1.013/2026, estabelece parâmetros para a produção de cannabis por pessoas jurídicas com Autorização Especial. O texto determina medidas de segurança e controle dos locais de produção, além de sanções em caso de irregularidades.
A norma também prevê que produtos destinados a pesquisas com concentração de THC superior a 0,3% sejam importados mediante autorização prévia da Anvisa e em conformidade com exigências internacionais.
Já a RDC 1.015/2026 atualizou a regulamentação sobre fabricação e importação de produtos de cannabis, originalmente instituída pela RDC 327/2019. A medida ampliou a possibilidade de uso medicinal de itens com teor de THC acima de 0,2% para pacientes com doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus. A resolução também autorizou produtos de uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório.
A Anvisa informou ter realizado 29 consultas com associações de pacientes e integrantes da comunidade científica durante a elaboração das regras. Segundo a agência, foram considerados 47 trabalhos científicos produzidos por 139 pesquisadores, dos quais 41 eram brasileiros, além de experiências internacionais.
O debate incluiu questionamentos sobre o futuro modelo de cultivo, os grupos que poderão receber autorização para plantar cannabis, os critérios técnicos de produção e os limites de THC que serão aplicados. Também foram discutidas as dificuldades para criar normas que contemplem associações, pesquisadores, agricultores e empresas do segmento.
Dados do Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, apontam que o Brasil tem 315 associações em atividade. As entidades atuam em áreas como pesquisa, atendimento a pacientes, assistência jurídica, ajuste de dosagens e cuidados voltados a públicos específicos, como crianças, idosos e animais de estimação.
O levantamento também registra 27 hectares de cultivo ligados a associações e 47 entidades com decisões judiciais favoráveis ao plantio. O país reúne atualmente cerca de 873 mil pacientes que utilizam cannabis medicinal.
No Maranhão, o Instituto Tricomas desenvolve iniciativas para ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais.
A feira Febre de Arte ocorre no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, com atividades gratuitas relacionadas a inovação, educação e gastronomia. O evento é organizado pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
