# Câmara de Dourados aprova projetos sobre assistência social, previdência, saúde e esporte
A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (24) a 28ª Sessão Ordinária, com a aprovação de propostas relacionadas à previdência, assistência social, saúde, esporte e homenagens.
Durante a sessão, o diretor-geral da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, apresentou o Projeto Soma, criado em parceria entre o município e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A iniciativa busca ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas.
O programa prevê a seleção de participantes conforme critérios definidos pelo Ministério Público. As mulheres atendidas recebem dispositivos para contato direto com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal. Em casos de ameaça, o equipamento poderá transmitir a localização em tempo real à central de monitoramento, permitindo o acionamento mais rápido das equipes de segurança.
A proposta complementa as ações já desenvolvidas no município para o enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a Patrulha Maria da Penha. O projeto tem como foco os casos classificados como de maior risco e situações de possível descumprimento de medidas protetivas.
## Projetos aprovados em segunda votação
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A medida inclui dispositivo no artigo 92 da Lei Orgânica Municipal referente à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 086/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que dá o nome de Adriana Rolim Pereira Rocha à Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Estados.
O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei nº 091/2026, proposto pelo vereador Daniel Junior, que reconhece a Associação Esportiva e Cultural União dos Amigos (AESCAM) como entidade de utilidade pública municipal.
Na mesma etapa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 097/2026, do vereador Marcelo Mourão, que concede o título de utilidade pública municipal à TNT Associação Esportiva.
## Assistência social
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2026, do Poder Executivo, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais dentro da Política Pública de Assistência Social de Dourados.
A proposta trata de auxílios destinados a atender situações temporárias de vulnerabilidade social e continuará em tramitação na Câmara antes da votação definitiva.
## Homenagens
Cinco projetos de decreto legislativo foram aprovados em discussão única. A vereadora Liandra da Saúde apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2026, que concede o Título de Cidadão Douradense a José Aparecido Rigato.
Por iniciativa da vereadora Ana Paula, a Casa da Esperança receberá o Diploma de Jubileu de Erva pelos 29 anos de fundação, conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2026.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2026, do vereador Edson Souza, concede o Diploma de Jubileu de Linho à Casa de Carne Oliveira, em referência aos 13 anos de atividades.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2026, do vereador Dill do Povo, que entrega Diploma de Honra ao Mérito a Wagner José de Souza.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026, apresentado pelo vereador Márcio Pudim, concede Diploma de Jubileu de Rubi a José Carlos Deboleto, pelos 40 anos de serviços públicos prestados em Dourados.
