**Vereador pede esclarecimentos sobre emissão de atestados e receituários em Dourados**
O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou um requerimento durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (14), para solicitar informações sobre a emissão de atestados médicos e receituários na rede municipal de saúde.
O pedido aborda possíveis divergências entre o nome do profissional indicado nos documentos e o responsável pela assinatura e pelo carimbo.
No requerimento, o parlamentar questiona se a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) têm conhecimento de situações desse tipo. Também solicita dados sobre o período em que os casos teriam ocorrido, as unidades envolvidas e a estimativa de documentos emitidos com identificação divergente.
A solicitação inclui informações sobre eventuais apurações administrativas, disciplinares ou criminais. O vereador pede ainda esclarecimentos sobre a identificação e notificação dos profissionais envolvidos, além de possíveis comunicações ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) e a órgãos de investigação criminal.
Outro ponto do requerimento é o funcionamento dos controles nos sistemas usados para emitir documentos médicos, como o e-Saúde. Cabral quer saber se há mecanismos que confirmem a compatibilidade entre o profissional registrado no atendimento e aquele que assina o atestado ou a receita.
O parlamentar também solicita detalhes sobre procedimentos para corrigir ou cancelar documentos com dados divergentes e sobre a comunicação aos pacientes e, quando necessário, aos empregadores.
O pedido prevê ainda o levantamento de denúncias, reclamações e manifestações recebidas nos últimos 12 meses sobre o tema, incluindo registros nas ouvidorias da Prefeitura de Dourados e da Funsaud. Devem ser informados também os encaminhamentos adotados em cada caso.
O requerimento cobra dados sobre ações de fiscalização, correição e controle interno já realizadas ou em estudo para evitar novas ocorrências, bem como sobre eventual responsabilização administrativa.
A demanda foi encaminhada ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho; ao secretário municipal de Saúde, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; e à diretora da Funsaud, Maria Izabel de Aguiar.
