# Deputados aprovam quatro projetos em sessão da Assembleia de MS
Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão plenária de quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas avançaram em diferentes fases de tramitação: redação final, segunda discussão e primeira discussão.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 168/2025. A medida obriga empresas que oferecem contratos de prestação contínua de serviços a exibirem, em local de fácil visualização, informações sobre a lei estadual que impede cláusulas de fidelização. Os estabelecimentos também deverão manter uma cópia da norma disponível para consulta dos consumidores.
Na segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 130/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a transferência de uma área de 169,5 mil metros quadrados ao município de Corumbá. O terreno, situado no bairro Padre Ernesto Sassida, deverá ser destinado à implantação de moradias.
Outros dois textos passaram pela primeira discussão. O Projeto de Lei 127/2026 altera o plano de amortização do déficit atuarial do regime de previdência estadual, o MSPREV.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 52/2024, voltado à proteção de mulheres em situação de violência. A matéria prevê que hotéis, motéis, pousadas e empreendimentos semelhantes possam oferecer mecanismos de auxílio, incluindo canais emergenciais e meios alternativos para comunicação de pedidos de socorro.
A Assembleia também recebeu 45 alunos da Escola Estadual Aracy Eudociak, localizada no bairro Tijuca II, em Campo Grande. Estudantes do 1º e do 3º anos do ensino médio participaram de uma visita guiada à sede do Legislativo estadual.
A programação apresentou aos jovens aspectos do funcionamento parlamentar, como a elaboração de leis, a fiscalização da aplicação de recursos públicos e a participação da população nas decisões políticas.
