O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma lei que institui o Disque Autismo, canal destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violações de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei nº 11.297 foi sancionada pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (27).
O telefone do serviço ainda será definido. A divulgação dependerá da indicação da secretaria estadual responsável pela operação do canal e da contratação de profissionais para o atendimento ao público.
Além de receber denúncias, o Disque Autismo deverá orientar familiares sobre a busca por atendimento e o acesso a serviços e ações de saúde destinados à população autista.
As denúncias poderão ser registradas de maneira anônima, com garantia de sigilo para quem comunicar os casos. Os relatos serão encaminhados aos órgãos responsáveis para a adoção das medidas cabíveis.
O atendimento também deverá ser disponibilizado em plataformas digitais, como sites e aplicativos para celular.
Quando for anunciado, o número do canal será divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares e nos canais oficiais do governo estadual.
