**Câmara de Dourados mantém arquivamento de projeto sobre bicicletas elétricas e ciclomotores**
A Câmara Municipal de Dourados rejeitou, por 18 votos, o recurso apresentado pelo vereador Inspetor Cabral (PSD) para tentar retomar a tramitação de um projeto voltado à regulamentação de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos no município.
A votação ocorreu durante a sessão realizada nesta segunda-feira (10). Com a decisão do plenário, permanece arquivada a proposta apresentada pelo parlamentar em março deste ano.
O projeto já havia sido barrado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e pela Procuradoria Legislativa. Os órgãos apontaram impedimentos relacionados à iniciativa da matéria, entendimento que foi mantido pelos vereadores.
A proposta previa a criação de um cadastro voluntário, com finalidade estatística e de apoio à formulação de políticas públicas. A intenção era reunir informações sobre a circulação desses veículos para subsidiar ações de fiscalização, campanhas de educação no trânsito, planejamento de ciclovias e instalação de sinalização.
Segundo o vereador, o texto não criava cargos, órgãos públicos ou despesas para o município, nem alterava a estrutura administrativa da Prefeitura. A medida também não estabelecia novas punições aos usuários.
O debate ocorreu em meio ao aumento da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos semelhantes em Dourados. O município já registrou acidentes graves envolvendo crianças, adolescentes e adultos, incluindo casos de vítimas encaminhadas a unidades de terapia intensiva e uma morte relacionada a ciclomotor.
Durante a sessão, Cabral também questionou a abrangência do Decreto Municipal nº 653/2026, publicado pelo Executivo em abril. O decreto trata da classificação dos equipamentos e prevê a possibilidade de limitar áreas de circulação.
Na avaliação do parlamentar, no entanto, a medida não prevê cadastro, produção de dados para políticas públicas ou mecanismos voltados ao controle e à recuperação de veículos furtados.
Mesmo após a rejeição do recurso, o vereador informou que pretende continuar defendendo a criação de regras municipais específicas para esses veículos e medidas voltadas à segurança no trânsito de Dourados.
