### Governo Milei retira do Senado proposta que ampliava venda de terras a estrangeiros
A pressão política e social levou o governo de Javier Milei a retirar da pauta do Senado argentino o projeto que aumentaria a participação de estrangeiros na propriedade de terras do país.
A votação estava prevista para quinta-feira (6), mas a proposta enfrentou resistência de governadores de diferentes correntes políticas, artistas e setores da sociedade. O debate também mobilizou ex-combatentes e grupos ligados à defesa da soberania territorial argentina.
O texto previa elevar de 15% para 25% o limite de terras de cada província que poderiam ser controladas por estrangeiros. A versão inicial da iniciativa era ainda mais ampla e buscava eliminar completamente as restrições à compra de áreas rurais por pessoas e empresas de outros países.
O governo argumenta que as limitações dificultam a entrada de investimentos internacionais. Milei já havia tentado derrubar os limites por decreto, logo após assumir a Presidência, em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pela Justiça.
A discussão ganhou força após a seleção argentina exibir, antes de uma semifinal contra a Inglaterra, uma faixa com a mensagem de que as Ilhas Malvinas pertencem à Argentina. A referência à disputa territorial com o Reino Unido, que resultou na guerra de 1982, foi incorporada às manifestações contra a ampliação da venda de terras a estrangeiros.
A mobilização reuniu milhares de pessoas em Buenos Aires e teve adesão de artistas populares e do jogador Lisandro Martínez. Governadores também pressionaram senadores de suas províncias contra o projeto.
Mesmo parlamentares que vinham apoiando outras medidas do governo criticaram a iniciativa. A oposição no Senado e divergências dentro da base política de Milei contribuíram para o recuo.
O governo informou que irá reavaliar a proposta, sem confirmar se o texto será definitivamente arquivado ou quando poderá voltar à análise do Congresso.
A venda de terras a estrangeiros integra um conjunto de mudanças legislativas chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. O pacote também prevê regras para acelerar despejos, restringir desapropriações pelo Estado e flexibilizar a comercialização de áreas protegidas atingidas por incêndios florestais.
Apesar da retirada do projeto sobre terras estrangeiras, o Senado manteve a análise da proposta relacionada às áreas queimadas. A legislação argentina em vigor proíbe por ao menos 30 anos a venda de regiões protegidas afetadas por incêndios.
A norma, aprovada em 2020, busca impedir que queimadas sejam usadas para alterar a destinação de áreas ambientais e abrir espaço para empreendimentos imobiliários ou comerciais. O governo Milei considera o prazo excessivo e sustenta que a legislação atual não tem garantido proteção ambiental.
