**Governo federal fixa recesso de fim de ano para servidores em 2026**
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu os períodos de recesso de Natal e Ano-Novo para trabalhadores da administração pública federal em 2026.
O recesso de Natal será entre 21 e 25 de dezembro de 2026. Já a pausa de Ano-Novo ocorrerá de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.
A medida, prevista na Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, abrange servidores públicos, empregados públicos, temporários e estagiários vinculados a órgãos federais.
Cada unidade deverá montar escalas de alternância entre os dois períodos, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais e das atividades de atendimento ao público.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para quem trabalha presencialmente e está fora do Programa de Gestão e Desempenho, a reposição será feita com ajuste na jornada diária, mediante entrada antecipada ou saída posterior, sem ultrapassar o horário de funcionamento do órgão.
No caso dos participantes do programa, sejam presenciais ou em teletrabalho, com regime parcial ou integral, a compensação ocorrerá pelo cumprimento das entregas previstas nos planos de trabalho.
O limite de reposição será de duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários. Estagiários poderão compensar até uma hora por dia.
Quem não concluir a compensação dentro do prazo terá desconto proporcional na remuneração referente às horas pendentes. Trabalhadores que não aderirem ao recesso deverão seguir cumprindo normalmente suas jornadas.
