## Mato Grosso do Sul registra alta vulnerabilidade de mulheres e adolescentes à violência
Mato Grosso do Sul teve, em 2025, a quinta maior taxa de estupro do Brasil, conforme dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Do total de vítimas no estado, 75,5% tinham até 17 anos.
No país, foram contabilizados 1.571 feminicídios em 2025, número 4% superior ao registrado em 2024. Em Mato Grosso do Sul, 21 mulheres foram assassinadas em 2026 até o período mencionado no levantamento. A maior parte dos crimes teve como suspeitos companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel David (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, participa de propostas relacionadas à prevenção da violência, à proteção de vítimas e à responsabilização de condenados.
Entre as medidas está a PEC nº 87/2021, da qual ele é coautor. A alteração na Constituição Estadual impede a nomeação para cargos públicos efetivos ou de confiança de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
O parlamentar também é autor da Lei nº 5.038, de 2017, que instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos. O banco de dados reúne informações sobre pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A gestão é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com possibilidade de consulta pública dentro dos critérios legais.
Em maio deste ano, passou a vigorar a Lei nº 6.586, que criou o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A ferramenta concentra dados como nome, foto, características físicas, idade e histórico criminal de condenados por crimes contra a dignidade sexual.
Outra proposta em tramitação é o Projeto de Lei nº 220/2023. O texto prevê que agressores sejam obrigados a ressarcir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
Antes de assumir o mandato parlamentar, Coronel David comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e participou da implantação do programa Quebrando Silêncios e Lendas (QSL). A iniciativa foi criada para qualificar policiais no atendimento a vítimas de violência doméstica, após o registro de denúncia de revitimização durante atendimento policial.
O programa levou à padronização de procedimentos em ocorrências dessa natureza e contribuiu para o fortalecimento do Programa Mulher Segura (Promuse), voltado ao acompanhamento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
