# Dourados adere a programa estadual e cria plano de metas antirracistas
A Prefeitura de Dourados formalizou a adesão ao programa estadual MS Sem Racismo e criou o Plano Municipal de Metas Antirracistas. As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 836, assinado pelo prefeito Marçal Filho e publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (7).
A norma prevê a elaboração e execução de políticas públicas voltadas à igualdade racial, ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no município.
O decreto considera princípios constitucionais relacionados à dignidade humana, à igualdade perante a lei e à proibição de discriminação. Também leva em conta o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 2010, além do Programa MS Sem Racismo, criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul em abril de 2025.
A regulamentação municipal ainda se baseia no Plano Estadual de Metas Antirracistas, instituído por resolução da Secretaria de Estado de Cidadania em outubro de 2025. A iniciativa estadual incentiva os municípios a integrar ações de promoção da igualdade racial.
O Plano Municipal de Metas Antirracistas será utilizado para planejar, articular, implantar, monitorar e avaliar medidas relacionadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial.
As atividades deverão envolver diferentes setores da administração municipal, respeitando as atribuições de cada órgão. As secretarias e demais unidades poderão incorporar ações antirracistas em seus programas, projetos e calendários institucionais.
A Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e Cidadania será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a execução do plano. O órgão poderá formar um grupo técnico intersetorial para auxiliar na implementação, avaliação e atualização das metas.
O município também poderá firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação com governos federal e estadual, universidades, instituições públicas e privadas, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.
Segundo o decreto, as medidas deverão ser executadas com recursos humanos, materiais e orçamentários já existentes, sem previsão de aumento de despesas para a Prefeitura. A Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e Cidadania deverá produzir relatórios anuais sobre o cumprimento das metas, os resultados, os indicadores e possíveis aperfeiçoamentos das políticas públicas.
