**Prazo para envio do Diagnóstico Equidade 2026 termina na quarta-feira**
Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que redes estaduais e municipais de ensino encaminhem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento acompanha o avanço das ações ligadas à implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
De acordo com o MEC, 96% dos questionários já foram enviados. O índice representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários estão em preenchimento, enquanto 3% ainda não foram iniciados.
O prazo inicial terminou na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado pelo ministério. O envio deve ser feito pelas secretarias de Educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC informou que a ausência de envio das informações pelo Simec poderá comprometer o acesso a futuros investimentos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
O diagnóstico tem como objetivo reunir dados para orientar políticas públicas de enfrentamento às desigualdades étnico-raciais e ao racismo no ambiente escolar. A iniciativa também acompanha ações de educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena nas redes públicas de ensino.
Criada em 2024, a Pneerq reúne programas e medidas voltados à promoção da equidade racial na educação. A política inclui metas e mecanismos de monitoramento para formação de profissionais, valorização de práticas antirracistas, enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, educação escolar quilombola e definição de protocolos para identificação e resposta a casos de racismo em escolas públicas e privadas.
O Diagnóstico Equidade 2026 é organizado em dez eixos: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo e financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
