**Leis tornam educação política obrigatória nas escolas e criam semana nacional sobre ética e cidadania**
A Presidência da República sancionou duas novas leis com foco no fortalecimento da formação cidadã no Brasil. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14) e tratam da inclusão de conteúdos sobre educação política e cidadania na educação básica, além da criação de uma semana nacional dedicada ao tema.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a obrigatoriedade da abordagem de educação política e direitos da cidadania no currículo escolar. O conteúdo será integrado aos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a alteração, as escolas deverão trabalhar temas ligados à organização da sociedade, à participação democrática e ao exercício da cidadania, ampliando a formação dos estudantes sobre o funcionamento das instituições e seus direitos e deveres.
Outra norma sancionada é a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos na primeira semana de maio, em todo o país.
Durante o período, órgãos públicos, escolas, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão desenvolver atividades voltadas à promoção de valores éticos, ao fortalecimento da cidadania e ao estímulo de ações de combate à corrupção.
