**Projeto prevê prioridade na saúde para pais e mães atípicos em MS**
Pais, mães e responsáveis legais por pessoas que exigem cuidados contínuos poderão ter atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde de Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 100/2026, que começou a tramitar nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta determina que a prioridade seja aplicada quando o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou quando estiver realizando procedimentos diretamente ligados a ela.
O texto contempla responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoas dependentes com deficiência, síndromes genéticas, doenças raras, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, dislexia, paralisia cerebral e outras condições que exijam acompanhamento permanente.
Entre os objetivos do projeto estão assegurar atendimento mais rápido e humanizado, orientar profissionais de saúde sobre a prioridade e integrar a medida às políticas estaduais voltadas à pessoa com deficiência e à saúde mental.
A proposta também busca evitar situações de constrangimento ou discriminação durante o exercício desse direito.
Após o período de pauta, fase em que podem ser apresentadas emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for considerado constitucional, seguirá para avaliação das comissões de mérito e, depois, para votação em plenário.
