A partir de 14 de julho, moradores de Jardim e Guia Lopes da Laguna terão acesso mais rápido à tramitação de processos com a designação de um magistrado em regime exclusivo para a Comarca de Jardim pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O pedido foi formalizado no mês passado pelo deputado estadual Zé Teixeira junto ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. A solicitação atendeu a uma demanda apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Até então, a unidade judicial enfrentava vacância na titularidade e vinha funcionando com juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito, situação responsável por atrasos diante do alto volume diário de processos na região.
A comarca de Jardim reúne duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto, além de concentrar atividades como a Direção do Foro, atos extrajudiciais e a 22ª Zona Eleitoral. A área também é estratégica por ser rota frequente de crimes como tráfico de drogas, descaminho e contrabando, o que demanda atuação contínua do Judiciário.
Por portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 6, o TJMS oficializou o juiz Maurício Pinto Filho para responder integralmente pela 2ª Vara da Comarca. A nomeação resultou de uma permuta, a primeira registrada no Estado após a nova regulamentação nacional sobre o tema. Maurício deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e retorna a Mato Grosso do Sul para assumir as atribuições de forma definitiva.
