Um projeto de lei que amplia o uso da escala M-CHAT em Mato Grosso do Sul foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) na quinta-feira (2). A proposta, registrada como PL 95/2026 pelo deputado Márcio Fernandes (PL), prevê a realização do teste em redes públicas e privadas para crianças de 16 a 30 meses.
A escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é um questionário de triagem para identificar risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Composta por 23 perguntas respondidas pelos responsáveis, a ferramenta é utilizada para detectar sinais precoces de autismo e é reconhecida pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
O texto do projeto determina que o exame seja aplicado nas unidades de saúde por médicos pediatras, com o objetivo de favorecer o diagnóstico precoce do TEA. A proposta estabelece que a realização do teste ocorra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde e na rede particular.
Atualmente, a Lei estadual 5.424/2019 já prevê a utilização do M-CHAT em Mato Grosso do Sul, porém para crianças entre 18 e 24 meses e permitindo que qualquer profissional de saúde realize o rastreamento. O novo projeto amplia a faixa etária e define a atuação de pediatras na aplicação.
Após o prazo para apresentação de emendas, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerada constitucional e conforme os demais requisitos legais, continuará tramitando nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
