A Associação Campo-grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD) pode ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual por meio do Projeto de Lei 96/2026. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (2) pela deputada Gleice Jane (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
No texto do projeto, a ACPD é descrita como uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com sede em Campo Grande. A entidade realiza ações voltadas à promoção, proteção, inclusão e defesa das pessoas com deficiência, além de desenvolver atividades de apoio às famílias nas áreas de assistência social, educação, saúde, reabilitação, formação profissional, cidadania e garantia de direitos.
A declaração de utilidade pública estadual atesta que uma organização sem fins lucrativos presta serviços relevantes à sociedade. Entre os efeitos práticos desse reconhecimento estão maior credibilidade institucional, facilitação na captação de recursos e possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos.
O projeto seguirá uma única discussão e votação, conforme prevê o regimento interno para propostas de declaração de utilidade pública. Caso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emita parecer favorável e unânime, a votação poderá ser simbólica.
