Os veículos compactos fabricados no Brasil e que apresentem alta eficiência ambiental terão isenção total de impostos de fabricação, conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (10). A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano anterior, com o objetivo de descarbonizar a frota automotiva brasileira por meio de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para se qualificar para a isenção do IPI, os veículos devem cumprir quatro requisitos: emissões inferiores a 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, uso de mais de 80% de materiais recicláveis, fabricação completa no Brasil e classificação como carro compacto.
O anúncio ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, membros do governo, parlamentares e representantes da indústria automotiva. O decreto também altera a tabela do IPI, projetada como um mecanismo de soma zero em relação ao total de veículos vendidos no país. A proposta é válida até dezembro de 2026 e antecede a reforma tributária.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para os veículos que não atendem aos critérios de isenção, um novo sistema de cálculo do imposto será implementado em 90 dias. A tabela terá uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, com ajustes baseados em critérios como eficiência energética, tecnologia, potência, segurança e reciclabilidade.
Os veículos que apresentarem melhor desempenho receberão bônus, enquanto aqueles com avaliações inferiores sofrerão acréscimos na alíquota. Com essa estratégia, o governo espera evitar déficit fiscal na cobrança do imposto. Por exemplo, um veículo híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida para 2,8% se atender a diversos critérios de eficiência e reciclabilidade.
A expectativa é que a redução do IPI beneficie cerca de 60% dos veículos comercializados no Brasil em 2024, sem causar impacto fiscal. O programa Mover prevê a distribuição de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, com investimentos estimados em até R$ 190 bilhões nos próximos anos pelo setor automotivo, que inclui fabricantes e concessionárias.
O aumento da eficiência ambiental dos veículos brasileiros tem sido significativo, com a poluição resultante da produção de automóveis atuais 20 vezes menor do que a de veículos fabricados no início dos anos 2000. Policies implementadas ao longo dos anos resultaram em uma redução de 35% no consumo de combustíveis e em uma diminuição correspondente nas emissões de poluentes.
