A partir desta segunda-feira, gestores municipais da Bahia podem registrar no portal de transparência do Ministério Público da Bahia os gastos com as festas juninas deste ano.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia foi desenvolvido para ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos públicos e apoiar a gestão de investimentos em cultura e turismo.
A plataforma recebe, de forma voluntária, dados dos entes públicos sobre contratações artísticas realizadas entre 1º de maio e 31 de julho, período que inclui as principais comemorações juninas — Santo Antônio, São João e São Pedro — além de outras festividades locais, como festas de padroeiras, aniversários de cidades e cavalgadas.
Com dados abertos, o Painel permite consultas públicas sobre valores pagos a cada artista ou apresentação, despesas por evento e origem dos recursos utilizados.
Entre as atualizações implementadas desde a criação do Painel em 2023 estão um cadastro inicial simplificado para os municípios e a previsão de instauração de procedimento administrativo ao término da segunda etapa de coleta de dados, com possibilidade de penalidades caso não sejam apresentadas justificativas para a ausência de informações complementares.
Foram também instituídos dois bancos de dados: o de Inadimplência, que listará os municípios que permanecerem em situação irregular ao final do processo; e o dos Amigos da Transparência, destinado aos gestores que enviarem todas as informações solicitadas.
Uma nota técnica conjunta assinada pelo Ministério Público da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas dos Municípios definiu parâmetros para comparar contratações em condições similares de mercado, levando em conta a sazonalidade junina. A nota orientou que a pesquisa de preços utilize como referência a média dos cachês pagos a artistas no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025 no estado, com atualização monetária pelo IPCA.
Em 2025, os 417 municípios baianos contrataram mais de 8.600 apresentações artísticas entre maio e julho, com investimento aproximado de R$ 701 milhões em recursos públicos para a realização dos festejos juninos.
