A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou nesta mês uma cartilha para orientar médicos e instituições sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução CFM nº 2.454/2026.
A resolução do Conselho Federal de Medicina, publicada em fevereiro de 2026, é a primeira norma brasileira dedicada exclusivamente ao uso de IA na medicina. Ela prevê prazo de 180 dias para adequação e deve entrar em vigor em agosto.
Princípio central
O material reforça que a IA deve ser empregada como ferramenta de apoio, enquanto a decisão clínica continua sob responsabilidade do médico. A cartilha enfatiza a manutenção da autonomia técnica e ética do profissional em todas as etapas do cuidado.
Direitos e deveres
O documento detalha direitos dos médicos, incluindo o uso da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou com riscos éticos.
Também relaciona deveres considerados fundamentais: capacitação contínua das equipes, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório no prontuário sempre que a IA for utilizada.
Proibições
A cartilha lista proibições expressas, entre elas a delegação de diagnósticos à IA, a utilização de sistemas sem garantias de segurança de dados e a omissão ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Classificação de risco
Os sistemas de IA são classificados em quatro níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — com exigências de governança proporcionais. Sistemas com maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
Segurança jurídica e proteção de dados
O registro do uso de IA no prontuário é apontado como condição essencial para proteção jurídica dos profissionais. A cartilha recomenda a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para uso da tecnologia e trata a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como obrigatória, devido ao caráter sensível das informações de saúde.
Guia prático
Com linguagem acessível, o material traz um passo a passo para cumprir a resolução do CFM: inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, elaboração de protocolos internos e capacitação das equipes.
A publicação inclui ainda um checklist institucional e um glossário com conceitos relevantes para a área, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
