O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta sexta-feira (4) que o governo federal irá demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está em conformidade com a Constituição.
Essa manifestação teve como contexto a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que optou por levar a questão à conciliação e suspendeu tanto o decreto quanto as deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado que haviam revogado o ato do presidente.
Messias destacou a importância da proposta de diálogo institucional apresentada pelo ministro do STF. Ele afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) utilizará essa oportunidade para evidenciar que os decretos presidenciais estão totalmente alinhados à Constituição, ressaltando seu papel na política econômica e financeira do governo.
Ele também mencionou que a argumentação da AGU foi considerada “razoável e plausível” por Moraes, especialmente no que diz respeito à separação de poderes entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que busca anular as votações da Câmara e do Senado que derrubaram o decreto. Paralelamente, a AGU defende que o decreto seja declarado constitucional.
Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de julho.
