A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) considerou positiva a intensificação das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A entidade afirmou que as medidas chegam em momento adequado para reduzir riscos e fortalecer a estabilidade do setor.
O pacote aprovado pelo CMN, em reunião realizada na quinta-feira (23), visa limitar incentivos a captações de risco amparadas pela garantia do FGC. O fundo atua como uma espécie de seguro para aplicações — como CDBs — cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Uma das mudanças principais é a criação do indicador chamado Ativo de Referência (AR). O AR avaliará a qualidade e a liquidez dos ativos dos bancos, ou seja, a capacidade de transformar esses investimentos rapidamente em caixa. Instituições com elevado volume de recursos captados sob a proteção do FGC, mas com ativos de maior risco ou baixa liquidez, serão obrigadas a alocar parte desses recursos em títulos públicos federais, considerados mais seguros.
Segundo a ABBC, a nova ligação entre volume captado com garantia e qualidade dos ativos busca reduzir práticas que combinam captações altas com investimentos pouco líquidos e menos transparentes. As medidas também têm como objetivo mitigar o risco moral, quando entidades assumem riscos excessivos por contarem com algum mecanismo de proteção.
O CMN ainda aumentou exigências de liquidez, alinhando regras brasileiras a padrões internacionais como o acordo de Basileia III. O principal índice envolvido é a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), que verifica se o banco dispõe de recursos suficientes para enfrentar 30 dias de estresse financeiro.
A exigência do LCR passará a valer também para bancos de porte médio. Instituições menores ficarão sujeitas a uma versão simplificada, denominada LCRS. A adoção das novas normas será gradual: as instituições deverão cumprir inicialmente 90% das exigências em 2027, avançando até atingir 100% na etapa final do cronograma.
O endurecimento regulatório ocorre num cenário marcado por episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Naquele caso, o banco oferecia retornos elevados para atrair investidores, mas mantinha parcela significativa dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou o pagamento de obrigações.
