O governo federal prepara o lançamento, nos próximos dias, do programa Brasil Contra o Crime Organizado, segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta afirma que o plano está em fase final de elaboração.
O anúncio ocorreu durante uma coletiva sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16).
A Secretaria Nacional de Segurança Pública informou que a iniciativa terá foco nas lideranças e nos fluxos financeiros das organizações criminosas, seguindo o direcionamento de operações como a Carbono Oculto e a própria Compliance Zero. A Operação Carbono Oculto revelou infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro. A Compliance Zero investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Segundo as autoridades, a estratégia do programa inclui ações de inteligência e integração entre órgãos, com ênfase em medidas destinadas a cortar o financiamento das facções e de terceiros que operam com recursos ilícitos.
De acordo com a Secretaria, o decreto que regulamentará a iniciativa está sendo elaborado em consonância com a chamada Lei Antifacção. A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.
A legislação aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia e facilita a apreensão de bens de envolvidos. Define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
A lei também retira benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional para lideranças vinculadas a esses crimes. Também restringe a progressão de pena e determina que líderes de facções cumpram prisão — preventiva ou pena — em unidades de segurança máxima, entre outras medidas.
