Candidatos que tiveram isenção da taxa do Enem 2025 e não compareceram aos dois dias de prova têm até as 23h59 (horário de Brasília) de 24 de abril para justificar a ausência, caso queiram solicitar nova isenção para o Enem 2026.
O mesmo prazo vale para quem deseja pedir isenção pela primeira vez. Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante, com login pelo Gov.br.
Documentos aceitos
Os documentos que comprovam as situações previstas para justificativa constam no anexo I do edital do Inep. Entre as hipóteses e os comprovantes exigidos estão:
– Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: atestado legível indicando necessidade de internação/repouso ou CID.
– Assalto, furto ou acidente de trânsito: boletim de ocorrência legível com nome completo e CPF ou identidade, informando que o incidente ocorreu antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação, ou, quando aplicável, em reaplicação.
– Casamento ou união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome do participante, ocorridos até nove dias antes do primeiro dia de provas.
– Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar ocorrida até nove dias antes da primeira prova.
– Maternidade: atestado médico comprovando licença-maternidade com carimbo contendo número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção.
– Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção do filho ocorrido até 20 dias antes do primeiro dia de provas.
– Mudança de domicílio para acompanhar familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pais, avós, irmãos, filhos ou enteados deslocados para outra cidade.
– Trabalho: declaração do empregador com CNPJ, identificação, assinatura e carimbo, comprovando exercício de atividade profissional no período das provas.
– Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove participação em atividade escolar no Brasil ou no exterior em pelo menos um dos dias de aplicação.
– Intercâmbio acadêmico: documento da instituição estrangeira com nome completo do participante e comprovação da atividade no período.
– Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar assinado pela autoridade competente.
Regras para envio
Os comprovantes devem ser legíveis e apresentados em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Toda a documentação precisa conter o nome completo do inscrito que faltou em 2025. Declarações devem estar datadas e assinadas.
Após o envio, o participante não poderá substituir o documento de justificativa. Caso seja constatada falsidade nos dados que levou à concessão indevida da isenção, o candidato será eliminado do exame a qualquer tempo, terá de ressarcir a União pelo valor da taxa e poderá responder por crime contra a fé pública.
Prazos e resultados
O Inep divulgará o resultado da aceitação das justificativas de ausência e das solicitações de isenção em 8 de maio. O período de recursos será de 11 a 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante automaticamente a participação no Enem 2026. Mesmo com isenção, os interessados precisarão se inscrever no exame em data a ser definida no próximo edital do MEC. Quem tiver o recurso negado definitivamente em 22 de maio deverá pagar a taxa para efetivar a inscrição.
Comunicação dos resultados
O Inep não enviará correspondência física aos participantes. A consulta aos resultados deve ser feita obrigatoriamente na Página do Participante.
Contexto sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o Enem também pode certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais do Enem também podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep.
