Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que cumpre todos os critérios acordados entre os entes subnacionais para a implementação da governança climática, aponta a segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, divulgado pelo Centro Brasil no Clima (CBC).
O Anuário reúne dados, indicadores e análises sobre emissões de gases de efeito estufa (GEE), atividades econômicas e políticas estaduais voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Nele constam as Estratégias de Mudanças Climáticas, planos e diretrizes com prazos e órgãos responsáveis pela gestão climática em cada unidade da Federação.
Mato Grosso do Sul aparece em evidência em vários indicadores. O estado integra o grupo de oito com melhores índices de destinação correta de resíduos sólidos urbanos. Em 2015, 44% dos resíduos dos municípios sul-mato-grossenses tinham destinação adequada; em 2024 esse percentual subiu para 85%.
No campo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o estado, ao lado de Minas Gerais e Bahia, completou todas as etapas de gestão, incluindo inscrição, análise por equipe técnica e por sistema automatizado, além da regulamentação e alocação de pessoal para operacionalizar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O relatório registra também que Mato Grosso do Sul dispõe de instrumentos estaduais de financiamento para políticas ambientais e de enfrentamento das mudanças climáticas, como ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. O estado estabeleceu a meta de neutralidade de carbono até 2030, considerada a mais ambiciosa entre os entes subnacionais.
Entre medidas recentes, o estado elaborou e implementou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituiu o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e promoveu dois encontros em abril e novembro de 2024 para levantar e debater ações. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o governo de Mato Grosso, foi implementado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).
O Anuário também registra alinhamento com metas nacionais, como o Plano ABC+ de sustentabilidade na agropecuária, a aplicação do Inventário de Emissões de GEE, a criação do Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas e a existência de planos estaduais de resíduos sólidos (PERS) e de recursos hídricos (PERH). Essas medidas correspondem às sete condicionantes acordadas entre os entes subnacionais para integração efetiva das políticas climáticas.
No plano socioeconômico, o estado aparece entre os menos desiguais segundo o índice de Gini: Santa Catarina lidera com 0,431; em seguida vêm Mato Grosso (0,442), Rondônia (0,443), Minas Gerais (0,449) e Mato Grosso do Sul em quinto lugar (0,455), seguido pelo Rio Grande do Sul (0,460).
Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados, com alta de 13,4%, atrás apenas do Acre (14,7%).
Quanto às emissões nacionais, houve redução significativa: 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 2024, contra 1,92 bilhão em 2023 e 2,08 bilhões no ano anterior. A região Sudeste foi a única que não registrou queda. A agropecuária aparece entre as atividades com maiores emissões.
O levantamento aponta desafios importantes. Das 179 milhões de hectares de pastagens no país, 107,6 milhões (60%) foram classificadas com baixo ou médio vigor. A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradadas que podem ser convertidas para sistemas sustentáveis, como pecuária intensificada, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais.
Mato Grosso do Sul possui 12,3 milhões de hectares de pastagens em baixo ou médio vigor, ante 12,5 milhões em Mato Grosso e 17,2 milhões em Minas Gerais.
O Anuário destaca ainda iniciativas estratégicas do estado para mitigar riscos ambientais e reverter impactos, como o Programa MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes.
Entre os biomas, o Pantanal registrou a maior redução de desmatamento em 2024, com queda de 58,6% em relação a 2023. O status do estado quanto à mitigação de riscos e vulnerabilidades é classificado como Avançado/Parcial, com ênfase no monitoramento de emissões e na certificação de ativos ambientais.
