O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13, em tratamento de broncopneumonia bacteriana. A domiciliar começará a valer após sua alta médica.
O benefício terá prazo inicial de 90 dias. Ao término desse período, o ministro reavaliará a manutenção da prisão domiciliar e poderá determinar nova perícia médica.
Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, ele havia sido detido após tentar violar o equipamento de monitoramento.
A segurança da residência do ex-presidente ficará a cargo de agentes da Polícia Militar, com objetivo de evitar tentativa de fuga. Também foi proibida a permanência de acampamentos, manifestações ou aglomerações de apoiadores num raio de 1 km em torno do Condomínio Solar de Brasília, onde fica sua casa.
Durante os primeiros 90 dias da prisão domiciliar, as visitas estarão vetadas, com exceção dos filhos, de médicos e de advogados. Bolsonaro também está proibido de usar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e de gravar vídeos para divulgação na internet.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relativa à chamada trama golpista e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Na fundamentação da decisão, o ministro reconheceu que a Papuda dispõe de estrutura para atendimento médico e registrou que Bolsonaro foi encaminhado prontamente ao hospital ao apresentar piora. Ainda assim, Moraes entendeu que o ambiente domiciliar é mais indicado, neste momento, para a recuperação do paciente, considerando a idade de 71 anos e o quadro de broncopneumonia.
