A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (16), a sétima sessão ordinária do ano legislativo.
A abertura contou com a participação de Jocirlei Aparecida Guilherme, presidente da Associação Douradown, na Tribuna Livre. Ela abordou a temática da Trissomia do 21 e a importância da conscientização sobre o assunto no município.
Em votação, foi aprovado em segunda instância o Projeto de Lei 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos). A proposta prevê medidas para valorizar protetores de animais abandonados, permitindo ao Poder Executivo priorizar o atendimento a protetores cadastrados nos programas da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. O texto prevê facilitação para atendimentos emergenciais, avaliações clínicas e laboratoriais, vacinação e esterilização dos animais sob responsabilidade desses protetores, observadas a legislação e a disponibilidade orçamentária. O projeto seguirá para sanção do prefeito Marçal Filho.
Os vereadores também aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2026, que altera a composição da Mesa Diretora para incluir o cargo de Segundo Vice-Presidente. A emenda entra em vigor na data de sua promulgação e produzirá efeitos a partir da eleição da próxima Mesa Diretora.
Atualmente, a Mesa é formada pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), pelo vice Inspetor Cabral (PSD), pelo secretário Rogério Yuri (PSDB) e pelo segundo secretário Márcio Pudim (PSDB). O mandato vigente vai até o fim de 2026, quando será realizada a eleição para o biênio 2027/2028.
Na sequência, os vereadores analisaram denúncia protocolada por Irionetti Fátima Ferreira contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). O documento, com 67 páginas, aponta divulgação de informações falsas, condutas atentatórias à honra e à imagem da denunciante e de sua empresa, além de alegada extrapolação das funções de fiscalização e prática sensacionalista, em desrespeito ao Regimento Interno. O encaminhamento da denúncia foi aprovado por 10 votos a 4.
Foi instaurada a Comissão Processante para apuração do caso. Por sorteio, foram designados como membros Sargento Prates (PL) na presidência, Inspetor Cabral (PSD) como relator e Márcio Pudim (PSDB) como membro.
