A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) de Dourados alerta que o prazo para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento termina nesta sexta-feira, 20 de março. O tributo pode ser quitado em parcela única ou em três prestações, com vencimentos em 20 de março, 20 de abril e 20 de maio.
O pagamento à vista, integralizado até 20 de março, garante desconto de 20% sobre o valor da taxa, conforme o artigo 287, §4º, do Código Tributário Municipal (CTM).
As guias de recolhimento estão disponíveis no sistema Cidadão Web e também podem ser obtidas com o apoio da assistente virtual Doura, acessível pelo site da prefeitura ou pelo WhatsApp (67) 99895-0137. Quem preferir pode retirar a guia presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, 309, Centro, das 7h30 às 13h30.
A Semfaz lembra que o atraso no pagamento acarreta encargos e impede a emissão de certidões negativas, o que pode gerar transtornos para os empreendimentos.
ISSQN — A Secretaria informa ainda que vence na mesma data, 20 de março, o prazo para pagamento do ISSQN Fixo relativo ao exercício de 2026 para profissionais autônomos. O imposto fixo mensal tem vencimento no dia 20 do mês subsequente ao de competência; excepcionalmente, o tributo referente a janeiro de 2026 também vence em 20 de março de 2026.
Quem pagar o ISSQN de todo o exercício de 2026 de forma antecipada e integral até 20 de março de 2026 tem direito a desconto de 12%, conforme o artigo 250, §7º, do CTM.
As guias do ISSQN podem ser emitidas pelo Cidadão Web, pela assistente virtual Doura (site da prefeitura ou WhatsApp (67) 99895-0137) ou retidas presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, no endereço e horário informados.
