O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tenha acesso a novos dados provenientes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Os arquivos, atualmente guardados em uma sala-cofre no Senado, devem ser devolvidos à Polícia Federal (PF), segundo a decisão do ministro.
A medida decorre da abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e a ex-namorada dele. A investigação passou a ter a relatoria de Mendonça no mês passado, após o ministro Dias Toffoli deixar o caso.
A decisão impede qualquer consulta ao material armazenado na sala-cofre. Também foi determinado que a CPMI não terá acesso a conteúdos relacionados à vida privada do banqueiro; a triagem do conteúdo deverá ser realizada pela Polícia Federal.
Mendonça também ordenou que a PF, em colaboração com a presidência da CPMI-INSS, retire os equipamentos guardados na sala-cofre para efetuar nova separação e análise dos dados.
No mês anterior, Mendonça havia restituído à CPMI o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, medida anteriormente vetada por Toffoli. Após essa liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e a modelo Martha Graeff foram divulgadas na imprensa e em redes sociais.
As conversas constavam nos celulares do banqueiro, aparelhos que foram apreendidos pela Polícia Federal. A divulgação das mensagens motivou a abertura do inquérito destinado a identificar os responsáveis pelo vazamento.
Matéria atualizada às 21h14.
