A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participa nesta terça-feira (17) do lançamento da edição 2026 da campanha Declare Seu Carinho. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em parceria com prefeituras de todo o estado.
O evento será realizado às 19h30 no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados. O lançamento conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e da Casa dos Conselhos.
A campanha incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais que financiam projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. É possível direcionar até 3% do IR devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, sem pagamento adicional.
A destinação deve ser feita na declaração do Imposto de Renda no modelo completo. O contribuinte precisa optar pela tributação “por deduções legais” e acessar a seção de doações diretamente na declaração, escolhendo o fundo municipal e informando o valor a ser destinado. Após o preenchimento, é gerado um Documento de Arrecadação (DARF) para pagamento do montante indicado.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de entidades cadastradas e são fiscalizados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2025, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente recebeu R$ 408.023,15, enquanto o Fundo Municipal da Pessoa Idosa arrecadou R$ 397.331,05.
O MPMS também acompanha a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos valores pelos conselhos municipais, visando assegurar que os recursos revertam em políticas públicas efetivas.
Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul ou à Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados.
