A Prefeitura de Dourados concluiu a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) para o ciclo 2025-2028 dentro do novo prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Com a finalização dessa fase, o município fica habilitado a receber assistência técnica e financeira do governo federal para investimentos na rede pública de ensino.
A conclusão do planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem à fase de execução do Novo PAR. O instrumento orienta a aplicação de recursos federais em áreas como aquisição de ônibus escolares (Programa Caminho da Escola), equipamentos de tecnologia, instalação de aparelhos de ar-condicionado, construção de escolas e creches e formação continuada de professores e demais profissionais da educação.
O PAR funciona como ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão das redes públicas de educação básica, alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa de planejamento serve para identificar desafios, definir prioridades e orientar ações com base em dados, visando otimizar recursos e aumentar a efetividade das políticas públicas.
A elaboração do plano contou com o apoio da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) e com a participação da equipe técnica municipal. O município agora aguarda os próximos passos do programa, que serão acompanhados pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A assistência financeira voluntária do MEC por meio do PAR pode incluir também recursos provenientes de emendas parlamentares, o que amplia a capacidade de investimento das redes municipais. O avanço para a fase de execução permitirá ao município cadastrar projetos e pleitear os aportes destinados às ações previstas no plano.
