A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção. A versão aprovada contemplou apenas parte das demandas apresentadas pelo Ministério da Justiça.
O relator na Câmara rejeitou as alterações feitas pelo Senado, entre elas uma proposta de taxação de sites de apostas que visava aumentar o financiamento da segurança pública. Em resposta, o governo apresentou propostas de alteração do texto para incorporar parcialmente temas aprovados pelos senadores.
O Ministério da Justiça, comandado por Wellington Lima e Silva, teve parte de suas reivindicações mantidas e parte rejeitada no processo legislativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo de até 15 dias úteis, após o recebimento da matéria, para sancionar a lei ou vetar trechos. O Congresso pode, posteriormente, derrubar eventuais vetos.
Ainda não há definição sobre possíveis vetos à lei aprovada.
