A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os acréscimos previstos, o benefício médio sobe para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em fevereiro, o programa alcançará 18,84 milhões de famílias, com desembolso de R$ 13 bilhões.
Além da parcela básica, o benefício pode incluir complementos:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses.
– Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes.
– Adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
– Adicional de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos.
No regime tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas-poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Na última quinta-feira (12) foram antecipados os repasses para beneficiários de 171 municípios em oito estados, independentemente do dígito final do NIS. A medida alcançou principalmente 122 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca. Também foram atendidos municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades com pagamento antecipado foram selecionadas por terem sofrido impactos de chuvas ou estiagens, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. O ministério divulgou a lista dos municípios contemplados.
Seguro Defeso e mudanças legais
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto relativo ao Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício para pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Esse mecanismo permite que beneficiários que tenham aumento de renda decorrente de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante passe a receber, individualmente, até meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que começaram a transição a partir de junho de 2025. Famílias que entraram no regime até maio de 2025 mantêm o período de dois anos.
