A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (20) tarifas adicionais impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), medidas que vinham sendo aplicadas globalmente durante o governo de Donald Trump.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que acompanha os desdobramentos e divulgou levantamento, com base em dados de 2024 do United States International Trade Commission (USITC), apontando que a suspensão das tarifas extras de 10% e 40% poderia afetar US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA.
A decisão da Corte atinge especificamente as tarifas impostas com fundamento na IEEPA. Continuam em vigor outras medidas adotadas por base legal distinta, em especial as previstas na seção 232 da Trade Expansion Act, relacionadas a questões de segurança nacional, como as tarifas sobre aço e alumínio. Também permanecem aplicadas taxas associadas a práticas consideradas desleais.
Em reação imediata à decisão da Corte, o presidente dos EUA anunciou a instituição de uma tarifa global de 10% por prazo de 150 dias, fundamentada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, instrumento que permite a adoção temporária de tarifas para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos.
Setores como café, plástico, pescados e têxteis foram diretamente impactados pelas medidas tarifárias recentes. No caso do café, medidas anteriores já haviam suspenso, em novembro do ano passado, a tarifa de 40% sobre o produto em grão, enquanto a taxa sobre o café solúvel permaneceu em vigor. Entidades setoriais brasileiras divulgaram notas públicas informando que vão acompanhar os efeitos da decisão e as medidas substitutivas anunciadas pela administração norte-americana.
Analistas e representantes da indústria devem permanecer atentos às implicações comerciais e jurídicas da decisão, bem como às possíveis reconfigurações da política tarifária dos Estados Unidos nas próximas semanas.
