O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, formalizaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares, representando cerca de 7% do território tocantinense atualmente sob a posse da União.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a parceria envolverá a integração de sistemas de gestão e a facilitização dos processos de titulação de terras, tanto urbanas quanto rurais. Diversos órgãos governamentais estarão envolvidos, incluindo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
A cerimônia, realizada em Araguatins (TO), também marcou a entrega de sete novos projetos de assentamento, que beneficiarão 896 famílias. Foram entregues ainda 169 títulos de regularização fundiária em terras federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para indivíduos que participam da reforma agrária.
Os projetos de assentamento apresentados abrangem:
– PA Taboca II: 930 hectares, 39 unidades familiares;
– PA Recanto da Esperança: 781 hectares, 57 unidades familiares;
– PA Recanto do Bebedouro: 800 hectares, 50 unidades familiares;
– PA Águas Claras: 1.162 hectares, 84 unidades familiares;
– PA Vitória IV: 382 hectares, 20 unidades familiares;
– PA Santa Maria: 4.943 hectares, 292 unidades familiares;
– PA Esmeralda: 6.557 hectares, 354 unidades familiares.
Além disso, a entrega de 350 títulos de regularização fundiária para a população de São Bento (TO) permitirá que a prefeitura inicie a emissão de títulos individuais, garantindo a regularização das propriedades onde as famílias estabeleceram suas residências. Esta é a segunda fase da entrega, com um total previsto para beneficiar 1.028 famílias no município.
