A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) abriu cerca de 264 editais de compras públicas vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os certames totalizam mais de R$ 40 milhões e destinam-se à aquisição de alimentos para a merenda das escolas estaduais em 2026.
Os editais contemplam instituições de ensino distribuídas em praticamente todos os 79 municípios do estado, com objetivo de fortalecer a produção local e garantir fornecimento de alimentos frescos e diversificados para estudantes da rede estadual.
O número de editais é dinâmico e pode sofrer alterações conforme a demanda da rede escolar. Agricultores familiares interessados devem acompanhar regularmente as publicações no site oficial do Governo do Estado para não perder novas oportunidades.
Para participar, é necessário consultar cada edital para verificar critérios de seleção, lista de produtos requisitados, prazos, locais e condições de entrega. As chamadas públicas e pregões especiais estão disponibilizados no portal oficial do governo estadual.
A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, oferece orientação e esclarecimentos aos produtores que queiram se habilitar para o fornecimento às unidades escolares.
O PNAE é uma política pública federal que assegura alimentação adequada e saudável aos alunos da educação básica. Por legislação, ao menos 30% dos recursos destinados à merenda devem ser aplicados na compra direta de alimentos da agricultura familiar, estratégia que visa gerar renda no campo e fortalecer as economias locais.
O acesso ao mercado institucional proporciona aos agricultores familiares previsibilidade de vendas, preços mais justos e maior segurança comercial, ao mesmo tempo em que contribui para a alimentação escolar e para o desenvolvimento sustentável do estado.
