O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda usar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional a formandos. Para isso, o conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, incluindo a identificação dos alunos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.
O Inep ainda não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou informações por estudante sobre desempenho, dados acadêmicos e respostas ao questionário socioeconômico, mas os arquivos tornaram-se públicos sem a identificação nominal dos participantes.
O Enamed, criado em 2025, avalia a formação médica no país com base na proficiência de médicos recém-formados ou no fim da graduação. Os resultados da primeira edição indicaram que cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho insuficiente, com predominância entre instituições privadas e municipais. A realização do exame é obrigatória; seu resultado pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é, por enquanto, requisito para o exercício profissional.
O CFM avaliou os números como reflexo de problemas estruturais na formação médica, apontando déficits de infraestrutura e de oferta de prática clínica vinculada a hospitais-escola como fatores que dificultam a preparação dos estudantes. A direção do conselho apoia as sanções anunciadas pelo MEC para cursos com pior desempenho, como suspensão de ingresso e redução de vagas, e defende critérios mais rígidos para o funcionamento regular de faculdades. O MEC, por sua vez, considera que cursos com conceito igual ou superior a 3 já demonstraram proficiência.
A partir dos resultados, o CFM passou a defender a criação de um exame de proficiência como pré-requisito para o registro profissional, modelo parecido com o da Ordem dos Advogados do Brasil para bacharéis em Direito. Dois projetos legislativos com esse objetivo tramitam com avanço no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou preocupação com os achados do Enamed. A entidade ressaltou que, pela legislação atual, a conclusão do curso e a obtenção do diploma permitem registro profissional junto aos conselhos regionais, o que, segundo a AMB, significa que cerca de 13 mil profissionais apontados como não proficientes pelo exame poderiam, em tese, atuar no sistema de saúde. A associação criticou a expansão desordenada de cursos de medicina sem infraestrutura adequada e afirmou que os piores resultados concentraram-se em faculdades municipais e privadas com fins lucrativos. Para a AMB, a prioridade deve ser garantir formação sólida e compatível com as demandas do Sistema Único de Saúde.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas, expressou preocupação com um eventual uso punitivo do exame. A entidade reiterou a posição do MEC de que o Enamed serve para avaliar o desempenho dos estudantes em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais e não habilita nem desabilita médicos para a prática profissional. A ABMES observou ainda que os estudantes não foram previamente informados sobre um corte mínimo de 60 pontos para proficiência e que muitos participantes estavam ainda no 11º semestre, com meses de formação prática a cumprir.
Segundo a ABMES, 70% dos estudantes alcançaram nível de proficiência, o que, na avaliação da associação, demonstra padrão de qualidade relevante diante da exigência do exame. A entidade defendeu a observância da normativa vigente, que impede discriminação a egressos de cursos superiores regulados pelo MEC, e pediu diálogo institucional, respeito às competências legais e preservação dos direitos de estudantes e formados, para evitar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos à assistência à saúde.
