Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 pessoas por participação nos atos que tentaram desestabilizar a democracia e as instituições brasileiras. O levantamento foi atualizado nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Do total, 179 estão presos: 114 em regime fechado após trânsito em julgado das condenações, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, entre eles o ex-assessor Filipe Martins.
Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar a tentativa de permanecer no poder após a derrota eleitoral. Também foram incluídos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, apontados por omissão por permitirem o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes e o consequente vandalismo.
Processos e perfil das acusações
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República protocolou 1.734 ações penais no STF. As investigações distinguiram incitadores, executores e quatro núcleos principais que teriam sustentado a tentativa de golpe e a obstrução dos Poderes.
A maioria dos réus (979, ou 68,9%) foi responsabilizada por crimes de menor gravidade. Desses, 415 receberam penas de até um ano de detenção e outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos foram oferecidos a investigados acusados exclusivamente de incitação ao crime e associação criminosa, sem provas de participação na tentativa de golpe, obstrução dos Poderes ou dano ao patrimônio público.
Os ANPP exigiram confissão e o cumprimento de condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e cumprimento de medidas que incluem a proibição de uso de redes sociais abertas enquanto vigorar o acordo. Também foi determinada a realização de um curso de 12 horas sobre democracia e Estado de direito.
Penas mais elevadas
Entre os condenados, 254 (18,1%) receberam sentenças entre 12 e 14 anos de prisão. Outros 119 (8,5%) foram sentenciados a penas entre 16 e 18 anos, aplicadas a crimes considerados de maior gravidade.
Julgamento por núcleos
Ao concluir o julgamento dos quatro núcleos principais, a Primeira Turma condenou 29 integrantes desses grupos. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas: o general de Exército Estevam Theófilo (núcleo 3) e o delegado Fernando de Sousa Oliveira (núcleo 2).
Somente as condenações do Núcleo 1 tiveram execução imediata; os demais núcleos seguem em fase recursal. As penas aplicadas abrangem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. O julgamento dos núcleos 1 a 4 ocupou 21 sessões da Primeira Turma ao longo de quatro meses.
O chamado Núcleo 5 é formado por um único réu, Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, sem previsão de julgamento.
Foragidos e extradições
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e fugiu para os Estados Unidos. Há pedido de extradição em tramitação, e ele perdeu o mandato parlamentar em razão da condenação.
Cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina após romperem tornozeleiras eletrônicas; também há pedidos de extradição em andamento contra esse grupo.
Indenização e consequências administrativas
O STF fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos relacionados à destruição de prédios públicos, a ser paga solidariamente por todos os condenados por crimes graves, independentemente da pena aplicada.
Os condenados ficaram inelegíveis por oito anos. Militares poderão ser alvo de processos na Justiça Militar para perda do posto, e servidores públicos estatutários deverão responder a procedimentos que podem resultar na perda do cargo.
Condenados dos quatro núcleos principais
Núcleo 1 – condenação em 11 de setembro de 2025
– Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e três meses de prisão.
– Walter Braga Netto (ex-ministro): 26 anos.
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos.
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos.
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.
– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com benefício de delação premiada.
Núcleo 2 – condenação em 16 de dezembro de 2025
– Mário Fernandes (general da reserva): 26 anos e seis meses.
– Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF): 24 anos e seis meses.
– Marcelo Câmara (ex-assessor): 21 anos.
– Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais): 21 anos.
– Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça): 8 anos e seis meses.
Núcleo 3 – condenação em 18 de dezembro de 2025
– Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos.
– Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos.
– Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos.
– Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos.
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos.
– Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos.
– Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos.
– Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e cinco meses.
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses.
Núcleo 4 – condenação em 21 de outubro de 2025
– Ângelo Martins Denicoli (major da reserva): 17 anos.
– Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses.
– Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses.
– Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos.
– Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva): 13 anos.
– Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel): 13 anos e seis meses.
– Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses.
