A Prefeitura de Dourados reduziu para 72 horas o prazo para emissão do Habite-se por meio do modelo declaratório, conforme medida que segue normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Para imóveis que já possuem Alvará de Construção, o procedimento exigirá apenas a Declaração de Conclusão de Obra e um Laudo Fotográfico assinados pelo responsável técnico. A fiscalização municipal será realizada após a emissão do documento (vistoria a posteriori), permitindo a entrega e ocupação do imóvel sem a espera burocrática habitual.
A redução do prazo impacta diretamente o setor da construção civil. A obtenção mais ágil do Habite-se é necessária para averbação em cartório e para a liberação de financiamentos bancários, etapas que movimentam milhões de reais na economia local.
A iniciativa integra diretrizes administrativas do prefeito Marçal Filho, que priorizaram a agilidade no serviço público e a digitalização de processos. O Habite-se Declaratório entrou em vigor em fevereiro de 2026.
A plataforma digital já vinha integrando as análises do setor de Planejamento e do Instituto do Meio Ambiente, reduzindo o uso de papel e deslocamentos. Com a adoção do modelo autodeclaratório, o município amplia a utilização de tecnologia para acelerar procedimentos e simplificar trâmites administrativos.
