O prazo para que secretarias de Educação de todo o país se inscrevam na seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5). As inscrições foram prorrogadas pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31).
As adesões devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
A iniciativa funciona em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação.
Como se inscrever
Após o acesso ao Simec, o articulador precisa entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo” para preencher um questionário de inscrição composto por 21 itens. Em seguida, é necessário enviar os documentos comprobatórios exigidos pelo edital.
Os arquivos devem ser submetidos em PDF, assinados e com informações atualizadas, conforme as orientações do edital.
Objetivo do selo
A medida está alinhada à Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a alfabetização de 100% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. O selo tem por finalidade certificar práticas bem-sucedidas adotadas pelas secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização.
O MEC esclarece que o reconhecimento é simbólico e não deve ser utilizado para promoção individual de gestores.
Avaliação e categorias
Cinco articuladores nacionais serão responsáveis pela análise conjunta das respostas e dos documentos, verificando a conformidade com os critérios do edital.
O selo será concedido em três faixas, segundo a pontuação obtida:
– Bronze: 45 a 64 pontos;
– Prata: 65 a 84 pontos;
– Ouro: 85 a 100 pontos.
A entrega das certificações será realizada em Brasília, em data a ser definida.
Para mais informações, consulte o Guia do Participante do concurso, disponível junto ao MEC.
