A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas (São Paulo) até as 23h59 desta quinta-feira (11). O terminal costuma encerrar as operações às 23h. A medida visa auxiliar a normalização de voos afetados pelas fortes rajadas de vento que atingiram o estado na quarta-feira (10).
No balanço de quinta-feira, foram canceladas 63 chegadas e 47 partidas em Congonhas. Também foram registradas diversas ocorrências de atraso.
A Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos acompanham o atendimento aos passageiros impactados pelos problemas operacionais decorrentes do evento climático. Em casos de problema com voos, a agência orienta inicialmente contato direto com a companhia aérea para solicitar a assistência prevista na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. Persistindo a insatisfação, é possível registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
A agência monitora as reclamações e as respostas das empresas para orientar ações de fiscalização e, quando constatado descumprimento sistêmico das obrigações, aplicar penalidades.
Quanto aos direitos dos passageiros, a Anac lembra que a assistência material é gratuita e varia conforme o tempo de espera contado a partir da ocorrência: a partir de uma hora, direito à comunicação (internet e telefone); a partir de duas horas, direito à alimentação (voucher, refeição ou lanche); e a partir de quatro horas, direito a hospedagem (quando houver pernoite) e transporte entre aeroporto e local de hospedagem.
Em casos de atraso superior a quatro horas, cancelamento ou interrupção do serviço, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro, como opção, reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do percurso por outra modalidade de transporte. A reacomodação deve ser gratuita e ocorrer na primeira oportunidade, em voo próprio ou de outra empresa, com data e horário mais próximos aos originais. Se essa alternativa não for adequada, o passageiro pode optar por outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência sem custos adicionais.
