O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (5), o julgamento que determinará a possibilidade de mulheres vítimas de violência doméstica receberem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o tempo em que estiverem afastadas do trabalho.
O processo teve início em 8 de agosto, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Hoje, o ministro votou, somando 9 votos a favor do projeto apresentado pelo relator, ministro Flávio Dino, que é a favor da concessão dos benefícios.
Além de Flávio Dino, opinaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica se estenderá até o dia 15, ainda faltando o voto do ministro Gilmar Mendes.
A Lei Maria da Penha estabelece que mulheres em situação de violência têm direito à manutenção do vínculo empregatício por um período de seis meses, considerando a necessidade de afastamento do trabalho.
De acordo com a interpretação de Flávio Dino, manter o vínculo trabalhista está diretamente ligado à proteção das mulheres, incluindo a garantia de renda. Assim, ele argumentou que essas mulheres têm o direito a um benefício previdenciário ou assistencial, dependendo de sua relação com a seguridade social.
Para as mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregadas ou contribuintes individuais, os primeiros 15 dias de afastamento serão de responsabilidade do empregador, enquanto o INSS arcará com o restante do período. Para aquelas que contribuem ao INSS, mas não têm vínculo empregatício, o benefício será totalmente custeado pelo órgão.
Quanto às mulheres que não estão seguradas pelo INSS, Flávio Dino propõe que elas tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, será necessário comprovar judicialmente que a mulher não possui outros meios para garantir sua subsistência.
