O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou o nível de sigilo sobre um pedido feito pela defesa de Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, que solicita que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte. A razão para essa solicitação está relacionada à menção de um deputado federal no caso.
Na última sexta-feira, 28, os advogados de Vorcaro protocolaram uma reclamação constitucional contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que ordenou a prisão do banqueiro. O documento foi apresentado sob segredo de Justiça e ficou sob a responsabilidade de Toffoli, que agora é o relator do caso.
Após a apresentação do pedido, o nível de sigilo foi alterado, impedindo a identificação das iniciais de Vorcaro e o andamento do processo no sistema eletrônico do STF. Não há um prazo definido para que o ministro tome uma decisão sobre o assunto.
Vorcaro e outros implicados estão sendo investigados na Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal, que investiga a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade pública ligada ao governo do Distrito Federal. As investigações indicam que as fraudes podem totalizar até R$ 17 bilhões.
Na mesma sexta-feira, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus, resultando na libertação de Vorcaro e dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira, Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco. O Ministério Público Federal já recorreu contra essa decisão.
Os liberados devem usar tornozeleiras eletrônicas e estão sujeitos a restrições, que incluem a proibição de realizar atividades no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de deixar o país.
