A Câmara Municipal de Dourados promoveu, nesta terça-feira (24), a 42ª Sessão Ordinária do ano, que deu início à votação do Projeto de Lei nº 180/2025. Esta proposta, portanto, estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2026. O projeto foi submetido à primeira discussão e votação, permitindo que os vereadores apresentem emendas nos próximos 15 dias.
O orçamento projetado para 2026 é de R$ 2,15 bilhões, refletindo um crescimento de cerca de 10,6% em comparação ao orçamento de 2025. Além desse projeto, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 178/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029. Também foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que modifica o anexo V da lei 205, de 2012, relacionada ao zoneamento e uso do solo no município. Por fim, o Projeto de Lei nº 214/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação Fraternidade Espírita Maria de Nazaré, também recebeu atenção.
Durante a sessão, foram aprovados 12 projetos de decreto legislativo, concedendo honrarias a pessoas e entidades por serviços relevantes ao município e datas comemorativas. Entre as homenagens, destacaram-se o Título de Cidadão Douradense concedido ao Subtenente Ederley Mafra de Castro e diversos Diplomas de Jubileu a instituições e cidadãos, em reconhecimento a suas contribuições ao longo dos anos.
A sessão contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros (Comafro), que utilizou a Tribuna Livre para enfatizar a importância do Novembro Negro e a necessidade de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. Ele destacou a relevância de discutir mais políticas para a população negra em Dourados, que possui 60% de sua população autodeclarada preta ou parda.
A íntegra da sessão pode ser acessada no canal da TV Câmara Dourados no YouTube.
