O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a presença de racismo estrutural no Brasil e estipulou a elaboração de um plano nacional para enfrentar a questão dentro de 12 meses.
Apesar dessa maioria, o julgamento foi interrompido e será retomado em uma data a ser definida, quando os ministros discutirão as diretrizes necessárias para a criação do plano.
O debate no STF enfrenta resistência em relação ao reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”, sendo que alguns ministros acreditam que já foram implementadas ações efetivas nos últimos anos para combater o racismo, não considerando haver omissão por parte do governo atual. O placar até o momento está em 5 a 3 contra o reconhecimento.
A análise se originou de uma ação proposta pela Coalizão Negra por Direitos, que reúne representantes do movimento negro, juntamente com sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). Essa ação foi protocolada em maio de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão de votação, que começou ontem, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e defendeu a criação do plano. Após isso, o ministro Flávio Dino se alinhou a ele.
Hoje foram apresentados novos votos. O ministro Cristiano Zanin destacou a grave desigualdade racial no Brasil e as frequentes violações dos direitos fundamentais.
Flávio Dino acrescentou que o racismo estrutural é uma transgressão que se prolonga ao longo da história do país, enquanto a ministra Cármen Lúcia enfatizou a falta de proteção adequada do Estado à população negra, desejando uma Constituição plenamente equitativa para todos.
O ministro Alexandre de Moraes observou que o racismo estrutural é uma questão que vai além do âmbito jurídico e permanece como um grave problema social, mesmo no século XXI. Por outro lado, o ministro André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas expressou resistência ao termo “racismo institucional”, afirmando que as pessoas, e não as instituições em si, seriam as responsáveis por atitudes racistas.
Em nota divulgada, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o governo está comprometido com a implementação do plano. O Ministério da Igualdade Racial será o responsável pela coordenação, promovendo a participação da sociedade civil, especialmente do movimento negro, e dos entes federativos para desenvolver diretrizes que tornem o plano eficaz em todo o Brasil.
