O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para 5 de dezembro o início do julgamento das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O processo ocorrerá de forma virtual e a votação eletrônica seguirá até 15 de dezembro.
A decisão de agendar o julgamento veio após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ter liberado os processos para análise. Durante as deliberações, os ministros avaliarão o texto final aprovado por uma comissão especial que discutiu uma proposta de mudança legislativa sobre o assunto.
No contexto do marco temporal, em setembro de 2023, o STF considerou essa abordagem inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que validava o marco. Porém, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional reverteu o veto presidencial, reestabelecendo a validade da proposição.
Assim, consolidou-se a interpretação de que os indígenas têm direitos reconhecidos apenas para as terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou aquelas que estavam sob disputa judicial nesse período.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF buscando garantir a validade do projeto de lei que sustentava a tese do marco temporal. Ao mesmo tempo, entidades que representam os indígenas e partidos da base governista recorreram ao Supremo para questionar novamente a constitucionalidade desse entendimento.
