A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo estipulado, que se encerrou às 23h59 de segunda-feira, 24. Este recurso, conhecido como embargos de declaração, poderia ter sido utilizado para questionar a recente condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Conforme a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, a apresentação de segundos embargos de declaração é normalmente vista como uma medida protelatória. Isso significa que, mesmo sem perspectivas de sucesso, eles costumam ser protocolados apenas para postergar a execução da pena.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado, 22, ele foi detido pela Polícia Federal a mando do ministro Moraes, em decorrência da adulteração de sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A situação também envolveu a convocação de uma vigília em frente à sua residência por Flávio Bolsonaro.
