A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu suspender, em caráter liminar, a autorização para novos licenciamentos ambientais na região do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, que agora é conhecido como Complexo de Energias Boaventura. Essa medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
O juiz determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) adotem ações para mitigar os impactos das obras em áreas de conservação federal. O local abriga manguezais e estuários que possuem rica biodiversidade.
A suspensão se aplica a todos os novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e estruturas relacionadas ao complexo. O descumprimento da ordem pode resultar em uma multa de R$ 1 milhão.
De acordo com o MPF, a ação foi motivada pela constatação de que o Inea não considerou ou alterou condições ambientais estabelecidas por órgãos federais, o que compromete a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, além de suas zonas de amortecimento.
Ainda segundo a ação, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) apontou que duas condições determinadas não foram totalmente cumpridas e que o Inea fez alterações em uma delas sem a devida comunicação ao ICMBio. O órgão federal revelou que, dos 4.322 hectares que precisavam ser restaurados, apenas cerca de 80 hectares, o que representa apenas 1,85% do total exigido, foram efetivamente recuperados.
