A proposta conhecida como projeto Antifacção, que gerou forte oposição de entidades como a Polícia Federal, Receita Federal e especialistas, passou por uma reformulação pelo relator, deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo. A principal mudança diz respeito ao papel da Polícia Federal nas investigações de crimes organizados.
Inicialmente, o texto do relatório previa que a atuação da PF estaria condicionada à autorização dos governadores estaduais. Essa condição foi motivo de preocupação expressa pela PF, que alertou para o risco de um enfraquecimento nas ações de combate ao crime organizado. A Receita Federal também repudiou a ideia, classificando-a como uma interferência inaceitável na autoridade policial. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, acrescentou que o projeto limita a luta contra facções criminosas.
Após uma reunião convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Derrite, o relator decidiu modificar seu parecer. O novo texto garante que as funções da PF nas investigações serão mantidas, promovendo uma integração com as polícias estaduais. Essa cooperação deve ocorrer através das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado ou por meio de outras estruturas já estabelecidas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Apesar das alterações, o projeto ainda propõe penas rigorosas, com possibilidade de até 30 anos de prisão para indivíduos que não pertencem a organizações criminosas, mas que realizam atos semelhantes ao terrorismo. Membros de facções enfrentam penas de até 40 anos, com líderes podendo ser condenados a até 65 anos.
A votação do projeto está prevista para esta semana no plenário da Câmara em uma sessão semipresencial, permitindo que os deputados participem virtualmente pelo aplicativo. A proposta também será debatida em uma reunião de líderes agendada para esta terça-feira.
